ATUALIDADE 01/2018 - boletim Informativo | Câmara Municipal de Felgueiras

3ª Alteração doPlano DiretorMunicipal (RERAE) - DiscussãoPública Semana da Formação Financeira - Formação Financeira “Todos Contam!” Felgueiras: reuniões do Executivo vão percorrer todas as freguesias do concelho DiaMundial da Água Em face da publicação, em Diário da República, do Aviso nº 15583/2018, de 29 de outubro, esteve em discussão pública, de 30 de outubro a 13 de novembro, a proposta para a 3ª al- teração do Plano Diretor Municipal (PDM). Esta proposta de alteração visa criar condições para aplicação do Regime Exce- cional de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), aos estabelecimentos industriais e explorações pecuárias que apresentam desconformidades em relação às normas regula- mentares vigentes no atual PDM e que a tenham solicitado. ACâmaraMunicipal de Felgueiras promoveu, entre 30 de outubro e 3 de novembro, a Semana da Formação Financeira 2017. Esta iniciativa enquadra-se no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira “Todos Contam”, resultante de um acordo de coopera- ção entre a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM- -TS), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pen- sões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). É um projeto pioneiro que vem implementar e dinamizar o referi- do Plano no Território do Tâmega e Sousa, do qual Felgueiras faz parte. Tem como objetivo reforçar o papel das autarquias na for- mação financeira dos munícipes, contribuindo, assim, para elevar os conhecimentos financeiros das suas populações, melhorar os seus comportamentos e promover a adoção de atitudes financei- ras adequadas. As reuniões do Executivo Municipal de Felgueiras, realizadas quinzenalmente, passarama efetuar-se pontualmente nas sedes das Juntas de Freguesia do concelho. Efetuaram-se reuniões nas freguesias de Aião, Airães, Friande, Idães, Jugueiros, Penacova e Pinheiro. Desta forma, as reuniões camarárias, tornadas públicas por decisão da maioria desde a tomada de posse do novo Execu- tivo (até aqui, apenas a segunda reunião ordinária do mês podia contar com a intervenção do público), estão assimmais próximas da população, que pode intervir nestas reuniões no período regi- mentalmente reservado à intervenção do público. Assinalou-se o Dia Mundial da Água, a 22 de março. Com o intuito de sensibilizar a população para importância de preservar este bem essencial à vida, o Município de Felgueiras levou a cabo ações de fiscalização às ligações à rede de água e sa- neamento a partir dessa data. “As ligações irregulares são ilegais, aumentam o risco de contaminação e prejudicam a qualidade da água que chega a todas as casas.” – é desta forma que o Município procura dissuadir todos aqueles que de alguma forma colocam em risco a saúde de todos.

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